Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Ponto Loterias, você concorda com estes termos de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossa plataforma.

2. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser residente legal no Brasil
• Possuir CPF válido e não estar em situação irregular
• Não estar impedido legalmente de participar de jogos de azar

3. Conta do Usuário

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas
• Manter suas informações de login seguras e confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Não compartilhar sua conta com terceiros

4. Regras dos Sorteios

Ao participar dos sorteios, você concorda em:

• Respeitar as regras específicas de cada modalidade de sorteio
• Não utilizar métodos automatizados ou bots para compra de bilhetes
• Não realizar apostas em nome de terceiros
• Respeitar os limites de compra estabelecidos

5. Pagamentos e Prêmios

Em relação aos pagamentos e prêmios:

• Os valores dos bilhetes são não reembolsáveis após a confirmação da compra
• Os prêmios são creditados automaticamente na carteira do usuário
• O saque de prêmios está sujeito à verificação de identidade e documentação
• Prêmios não reclamados em 90 dias serão considerados abandonados

6. Jogo Responsável

Comprometemo-nos a promover o jogo responsável:

• Oferecemos ferramentas de auto-exclusão e limites de gastos
• Fornecemos informações sobre jogo responsável e prevenção de vícios
• Reservamo-nos o direito de limitar ou suspender contas que apresentem comportamento problemático
• Não aceitamos apostas de menores de idade ou pessoas em situação de vulnerabilidade

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Limitação de Responsabilidade

A Ponto Loterias não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de problemas técnicos ou de conectividade
• Danos causados por vírus ou malware
• Uso indevido de informações por terceiros
• Decisões de órgãos reguladores ou mudanças na legislação

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

10. Contato

Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato através do email:suporte@pontoloterias.com.br